O Manual de Publicidade Médica do CFM explica, com exemplos, como aplicar a Resolução CFM 2.336/2023 no Instagram, no YouTube e no site do médico. Os pontos que mais geram problema são quatro: identificação com CRM, uso correto do RQE, antes e depois e anúncio de atendimento gratuito. Resumo cada um abaixo.
O que é o Manual de Publicidade Médica
É um documento do Conselho Federal de Medicina, publicado depois que a Resolução 2.336/2023 entrou em vigor, em março de 2024. Ele traduz a resolução em orientações práticas: o que pode, o que não pode e como fazer. Não é preciso ler as 134 páginas de uma vez, mas quem publica conteúdo médico precisa conhecer as regras centrais.
1. Identificação: nome, CRM e RQE em todas as peças
Toda publicidade médica precisa identificar o profissional com nome e número do CRM. Na prática, vemos com frequência perfis e sites sem CRM, ou com o termo “doutor” sem qualquer registro. Como o título de doutor não é exclusivo da medicina, o CRM é o que deixa claro para o paciente que ali existe um médico registrado.
2. Só se apresenta como especialista quem tem RQE
O médico só pode se declarar especialista se tiver a especialidade registrada no CRM, com o número de Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Quem tem RQE deve informar esse número sempre que se apresentar como especialista. Quem não tem não pode usar o título, e não há problema nenhum nisso, desde que a comunicação seja transparente.
3. Antes e depois é permitido, com regras
Desde a resolução de 2023, o antes e depois deixou de ser proibido. Mas ele precisa ter finalidade educativa e estar ligado à especialidade registrada do médico. O manual orienta que as imagens venham em conjunto, com indicações, evoluções satisfatórias e insatisfatórias e possíveis complicações. O anonimato do paciente deve ser preservado mesmo quando ele autoriza o uso da imagem.
4. Não anunciar atendimento gratuito em consultório privado
O médico pode atender sem cobrar em situações pontuais, mas a publicidade de serviços gratuitos em consultório privado é vedada. A lógica do CFM é proteger a profissão: anúncios de atendimento gratuito podem virar plataforma política e desvalorizar o trabalho médico.
O que acontece se a publicidade estiver errada
Publicidade em desacordo com a resolução é infração ética e pode gerar processo no Conselho Regional, com penas que vão de advertência até, nos casos mais graves, cassação do registro. Por isso, economizar em uma comunicação feita sem conhecimento das regras pode sair muito caro.
Perguntas frequentes
Onde baixo o Manual de Publicidade Médica?
No site do CFM. A página do CFM sobre as novas regras traz o manual, a resolução e uma seção de perguntas e respostas.
Posso postar antes e depois no Instagram?
Sim, com finalidade educativa, ligado à sua especialidade registrada, com o paciente anônimo e com o contexto que o manual pede.
Preciso colocar CRM no Instagram?
Sim. Nome e CRM devem identificar o médico, e o RQE deve aparecer quando você se apresenta como especialista.
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